Interesse nacional, entre aspas

Mais algumas notas sobre presença do Estado na economia

Duas semanas atrás, escrevi sobre o papel do Estado no Brasil, contestando a ideia de que devesse ser “grande” ou “pequeno”, como normalmente se dividem as opiniões quanto ao tema, e sim defendendo que fosse capaz de agir, dotado de autoridade e legitimidade – “moral”, numa palavra (leia aqui). Poderia ter acrescentado que há uma parcela de brasileiros que rejeita qualquer tipo de intervenção estatal na economia, mas que, ao mesmo tempo, valoriza os resultados econômicos alcançados por nações estrangeiras, não raro em função de manobras estatais, recentes ou antigas. O que levaria a inevitável questão: por quê? Qual a razão dessa aparente contradição?

A explicação, a meu ver, se dá por motivo semelhante àquele apontado no post anterior.

O Estado, nos países desenvolvidos, nutre uma relação mais amadurecida com a sociedade e por isso tem legitimidade para intervir em nome do que se convenciona chamar de “interesse nacional”. Seja por um pacto social abrangente – que prima pela democracia e pela transparência nas relações - seja por questões culturais – que despertam o senso de moralidade, ética e responsabilidade dos cidadãos para com a sociedade e para com seu país –, o Estado tem, até certo ponto, uma legitimidade que na democracia brasileira dificilmente se observa: a da sociedade que se enxerga representada pelos seus governantes e que confia nas instituições, algo de que não só o Brasil carece, mas toda a América Latina também.

Fundamentalmente, o poder do Estado de colocar a sua colher em uma economia de mercado necessita da delegação da sociedade, algo que só a tradição de uma democracia verdadeira concede. Nasce daí, portanto, toda a controvérsia que uma política econômica dessa ordem, no Brasil, acaba por carregar. Não que deva existir consenso; deve, isso sim, existir respeito pelas instituições. Se o país não desenvolveu práticas transparentes de lidar com a coisa pública ao longo do tempo, é natural, e até legítimo, que a desconfiança permeie as relações e mine tentativas de se estabelecer alguma diretriz que se pretenda representante do verdadeiro “interesse nacional”. Afinal, nunca houve pacto algum que tornasse claro que “interesse nacional” era esse.

A intervenção estatal, quando se faz necessária, não significa necessariamente uma renúncia ao livre mercado, como bem demonstram as práticas das nações desenvolvidas. Somente a fragilidade do sistema coloca-a sob desconfiança permanente, invalidando sua intenção. Voltamos, assim, à conclusão do post anterior: a cultura nacional explica muito melhor nossos problemas do que a presença excessiva ou insuficiente do Estado na economia.