Estado moral

Notas sobre o caso Petrobrás, privatizações e que tais

Ainda que sutilmente, os episódios recentes de corrupção no governo federal e, em especial aqueles envolvendo empresas públicas como os Correios e a Petrobrás, trouxeram à tona novos comentários favoráveis à redução do tamanho do Estado brasileiro. Argumentou-se, aqui e ali, que a existência de muitas atribuições e empresas sob tutela do Estado favorecia a corrupção e a politicagem, males para os quais seria recomendável o remédio da privatização ou do simples abandono de algumas atividades estatais à dinâmica do mercado.

A argumentação não deixa de fazer sentido, realmente. Parece inegável a todos que o tamanho do Estado brasileiro é excessivo; há interferências em áreas demais, e de maneira ineficaz em sua maioria. Entretanto, se os casos recentes de corrupção ensinam algo é que o principal problema do Estado no país não está em sua extensão ou tamanho, mas sim em sua integridade e legitimidade.

Em seu livro “Construção de Estados” (ed. Rocco), Francis Fukuyama distingue o alcance do Estado (as funções que desempenha na sociedade) da sua capacidade de ação – ou seja, a força institucional que possui para fazer intervenções. O Brasil, segundo o autor, contaria com um Estado de alcance amplo - que assume muitas atividades, portanto -, mas com baixa capacidade de ação.

Tomando as categorias de Fukuyama como referencial, poderíamos concluir que a privatização tende a resolver questões relacionadas ao alcance do Estado, mas não garante a solução das dificuldades relacionadas à sua autoridade institucional – ou, em outras palavras, sua capacidade de intervenção. Embora diminuir o tamanho do Estado possa ser um caminho para torná-lo mais forte e capaz, nem sempre isso ocorre, pois a força do aparelho estatal decorre de sua legitimidade social. Ou seja: decorre da real autoridade para representar o interesse público. Não havendo essa legitimidade, a capacidade de ação do Estado inevitavelmente está comprometida, e eventuais enxugamentos da máquina pública não desempenham mais que um papel marginal no combate à corrupção.

Se lembrarmos alguns traços históricos da relação entre público e privado no Brasil, na qual o primeiro serve ao segundo através da criação e manutenção de privilégios, parece fácil entender por que a capacidade de ação do Estado brasileiro está deteriorada e os casos de corrupção se avolumam mesmo após o intenso processo de privatização ocorrido na última década. Transformar empresas públicas em privadas, por exemplo, e trocar a prestação de determinados serviços por sua regulação, pode ter sido capaz de diminuir a ineficiência atinente ao desempenho de algumas das funções principais das ex-estatais, mas jamais de extirpar a corrupção ou inverter a tendência histórica de benefício de alguns em detrimento da maioria. A diminuição considerável do tamanho do Estado no Brasil não foi capaz de lhe dotar da robustez institucional necessária pois, na melhor das hipóteses, fez mudar de mãos o comando das ações responsáveis por conservar privilégios e defender interesses privados, justificando assim afirmações de que a corrupção no país é “sistêmica”.

Não é, portanto, a abrangência da atuação do Estado que conduz o país para o abismo, mas antes sua fragilidade institucional, sua pouca transparência e legitimidade na defesa real dos interesses coletivos (embora seja forçoso reconhecer que o tamanho excessivo da máquina pública possa, sim, constituir um agravante desses problemas).

“Pesado” ou “leve”, pequeno ou grande, de longo ou baixo alcance, o Estado brasileiro antes de tudo deve ser moral: legítimo defensor dos interesses públicos, incorruptível e jamais confundível com o interesse privado. Dotado de autoridade para agir, visto que respaldado pelo conjunto de valores que sustenta a nação, o Estado moral é antes uma conseqüência de uma mudança cultural profunda do que de medidas administrativas de governos eventuais; não se instala por decreto, senão que por um longo e doloroso processo.